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Cordeiro & Moura

11 de mar. de 20203 min de leitura

TRF4 confirma imunidade de instituição que atende pessoas em vulnerabilidade social

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de imunidade tributária ao Instituto Betânia de Ação Social,...

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Cordeiro & Moura

8 de jan. de 20192 min de leitura

I - cópia dos seus Atos Constitutivos registrados em cartório, com cláusula de previsão de que “em caso de dissolução ou extinção, a...

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Cordeiro & Moura

8 de jan. de 20192 min de leitura

O Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS possui previsão na Lei Federal nº 187/2021 e é atualmente o...

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